💜 Sobre o Projeto ELAS

O Projeto ELAS é uma plataforma digital de interesse público para ampliar o acesso das mulheres à informação sobre seus direitos, especialmente no contexto da violência doméstica e familiar.

Traduzimos a linguagem jurídica em conteúdo simples, visual e narrado em áudio, com recursos de acessibilidade, e conectamos a cidadã à rede oficial de proteção.

A plataforma não substitui a Polícia, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a assistência social, a saúde ou a advocacia. Seu papel é informar, orientar e mostrar onde procurar ajuda.

Todo conteúdo tem base na legislação vigente, em especial a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), traz a data da última revisão e a fonte responsável pela validação.

📌 Limites desta plataforma

• Não é serviço de emergência: em perigo, ligue 190.
• Não faz triagem jurídica do seu caso nem promete resultado em processo.
• Não substitui Polícia, Ministério Público, Justiça, Defensoria, assistência social, saúde ou advocacia.
• Todo conteúdo mostra a data da última revisão e quem validou. Se algo estiver desatualizado, avise a equipe.