Violência sexual

“Ele me obriga a fazer coisas que eu não quero”

💬 Em palavras simples

Violência sexual é ser forçada, pressionada ou chantageada a ter relação ou fazer qualquer ato sexual que você não quer. Também é violência impedir você de usar camisinha ou anticoncepcional, forçar uma gravidez ou um aborto, ou obrigar você a se prostituir.

Isso vale dentro do casamento e do namoro. Ser esposa ou companheira não obriga ninguém a ter relação.

👉 Exemplos

Ele me obriga a ter relação quando eu não quero.
Ele diz que é minha obrigação como esposa.
Ele não deixa eu usar camisinha ou anticoncepcional.
Ele me força a fazer coisas na relação que me machucam ou me humilham.
Ele me obriga a ver ou fazer vídeos e fotos íntimas.
Ele ameaça espalhar minhas fotos íntimas.

✅ O que você pode fazer

1Se aconteceu agora, procure um hospital ou UPA o mais rápido possível: você tem direito a atendimento, prevenção de doenças e de gravidez, sem precisar de boletim de ocorrência.
2Se puder, não tome banho nem troque de roupa antes do atendimento, para preservar provas. Se já fez isso, procure ajuda mesmo assim.
3Registre a ocorrência na Delegacia da Mulher ou delegacia comum. Você tem direito a ser atendida por policial mulher, sempre que possível.
4Ligue 180 para orientação sigilosa.
5Procure o Centro de Referência da Mulher ou o CREAS para apoio psicológico.

📞 Onde procurar

190 - Polícia Militar (perigo agora)
180 - Central de Atendimento à Mulher (orientação, 24 horas, gratuito)
Delegacia da Mulher ou delegacia comum da sua cidade
Defensoria Pública (advogado gratuito)
192 - SAMU (socorro médico)
Hospital ou UPA mais próximos (atendimento sem boletim de ocorrência)

🚨 Preciso de ajuda agora 📍 Serviços na minha cidade

⚖️ A lei que garante isso

Lei 11.340/2006, art. 7º, inciso III. Estupro: art. 213 do Código Penal. Importunação sexual: art. 215-A do Código Penal. Divulgação de cena de sexo ou nudez sem consentimento: art. 218-C do Código Penal. Atendimento no SUS: Lei 12.845/2013.

📜 Ler o texto completo da lei

Lei nº 11.340/2006, art. 7º, III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

Lei nº 12.845/2013, art. 1º - Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.

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Última revisão: 16/09/2026. Validação: Equipe técnica do Projeto ELAS (aguardando validação institucional). Base: Lei nº 11.340/2006 em sua redação vigente. Este conteúdo é educativo e não substitui orientação de um profissional ou de um órgão público.